Trabalhador preso: Tem direitos? Saiba tudo sobre o auxílio reclusão!

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Quando um funcionário é admitido por uma empresa ele possui vários direitos e obrigações para cumprir, assim como o empregador também os possui, porém é muito comum surgir a dúvida sobre quais são os direitos do trabalhador em algumas situações que podem ocorrer, e por isso o empregador fica sem saber o que fazer. Hoje nesse artigo eu irei falar um pouco sobre o que fazer com o trabalhador preso.

Se você também recebeu a notícia de que o seu funcionário está preso, esse artigo é para você, pois a seguir eu irei tirar todas as suas dúvidas para você saber o que fazer. Confira!

Auxílio reclusão

Quando um trabalhador é preso e ele é contribuinte do INSS ele possui direito a um auxílio reclusão que será repassado aos seus dependentes de baixa renda. Mas é importante dizer que não são todos os presos que possuem direito a esse benefício, ele será concedido ao trabalhador preso que estiver contribuindo regularmente com o INSS no momento de sua prisão.

Além do mais, é importante destacar que ele não poderá estar recebendo nenhum outro tipo de benefício do INSS durante o período que estiver ganhando o auxílio reclusão.

O tempo de duração do benefício irá variar de pessoa para pessoa, pois dependerá da idade do dependente do presidiário.  Também será analisada a renda da pessoa, pois seus dependentes só terão direito ao auxílio reclusão se o último salário do trabalhador preso for de 1319,00, valor que é ajustado anualmente.

Trabalhador Preso Pode ser Demitido?

É comum que muitos empregadores fiquem em dúvida se o trabalhador preso pode ser demitido, pois quando ele se torna presidiário o empregador fica sem saber qual é a providência que deve ser tomada.

E se você também possui essa dúvida é possível te dizer que você pode sim demitir esse trabalhador, sendo que a partir do momento da prisão o contrato de trabalho ficará suspenso e o empregador poderá optar por manter o contrato de trabalho até que o funcionário saia da prisão ou de demiti-lo, que poderá ser com ou sem justa causa.

Mas é importante dizer que mesmo que  a empresa mantenha o contrato de trabalho do funcionário até que ele saia da prisão ela não precisará pagar o salário nem os encargos trabalhistas dele, além do mais, o período não irá entrar no cálculo do 13° salário nem das férias.

Rescisão de Trabalho

Mas se a empresa decidir demitir o trabalhador preso ela poderá optar pela demissão com ou sem justa causa, sendo que quando ela for sem justa causa a  empresa deverá arcar com todas as verbas rescisórias que o seu trabalhador possui direito, não podendo deixar de pagar nenhuma.

A outra opção será demitir o funcionário com justa causa, porém só será válida essa rescisão se não houver mais a possibilidade do trabalhador ser absorvido nem haja possibilidade de suspensão da execução da pena, se houver essas possibilidades ele deverá demitir sem justa causa ou aguardar até a sentença definitiva.

Ainda ficou alguma dúvida sobre o trabalhador preso? Deixe um comentário!

 

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